DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LGPD
Este site foi estruturado com o compromisso de respeitar os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo tratamento responsável e transparente de dados pessoais.
A política de tratamento de dados adotada observa, entre outros, os seguintes princípios:
- finalidade específica do tratamento
- necessidade e minimização de dados
- transparência nas informações ao titular
- segurança e prevenção contra incidentes
- responsabilidade e prestação de contas
O tratamento de dados pessoais realizado neste site restringe-se às informações fornecidas voluntariamente pelo usuário por meio dos canais de contato.
Não há coleta excessiva de dados nem utilização para fins incompatíveis com a finalidade informada.
Os titulares de dados podem exercer seus direitos previstos na legislação mediante solicitação encaminhada ao e-mail institucional informado neste site.
Responsável pelo tratamento de dados
Cleyton Araújo
Advogado – OAB/PE 56.297
Contato para assuntos relacionados à proteção de dados: contato@cleytonaraujo.adv.br
Compromisso institucional
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é tratada como elemento essencial da responsabilidade institucional do escritório.
Medidas técnicas e organizacionais são continuamente avaliadas para garantir a conformidade com a legislação vigente e a segurança das informações.